Atualizado em 22/01/2025
As despesas com educação da família, incluídas na declaração de pagamento de mensalidade escolar para imposto de renda, estão entre os gastos que podem ser deduzidos na declaração, representando uma economia importante para pais e responsáveis.
Contudo, esse processo pode gerar dúvidas, especialmente para quem não tem familiaridade com o preenchimento da declaração de IR.
Se você já se perguntou sobre o que pedir na escola para declarar imposto de renda ou como utilizar o “informe de rendimentos escola particular”, este artigo é para você.
Falar sobre imposto de renda pode parecer complicado, mas não se preocupe! O Melhor Escola criou um guia completo com orientações práticas sobre a declaração de pagamento de mensalidade escolar para imposto de renda, para te ajudar a esclarecer dúvidas e evitar erros na hora do preenchimento.
Neste artigo você vai ver:
Quais gastos com educação são dedutíveis?
O que não é dedutível com educação?
Como declarar a escola no Imposto de Renda?
Quanto restitui a escola no Imposto de Renda?
O que fazer em caso de dúvidas sobre a declaração?
Quais gastos com educação são dedutíveis?
As despesas com educação são uma das deduções permitidas no Imposto de Renda, oferecendo algum alívio para os gastos com o ensino de contribuintes e seus dependentes.
Porém, é essencial entender o que pode ou não ser incluído para evitar problemas com a Receita Federal. De acordo com as normas atuais, podem ser deduzidos os valores pagos para:
Educação infantil: creches e pré-escolas;
Ensino fundamental e médio;
Educação superior: graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e especialização;
Educação profissional: cursos técnicos e tecnológicos.
Esses gastos podem ser deduzidos tanto para o contribuinte quanto para seus dependentes ou alimentandos, como filhos, enteados, companheiros ou pessoas sob guarda judicial.
Os valores dedutíveis incluem tanto as mensalidades quanto as taxas de matrícula, desde que não ultrapassem o limite anual de R$ 3.561,50 por pessoa.
Portanto, se você faz uma pós-graduação e seu filho está na creche, poderá ser abatido os gastos dos dois com educação na declaração, até o limite de R$ 7.123.
Para incluir esses valores na declaração de pagamento de mensalidade escolar para imposto de renda, é essencial contar com o informe de rendimentos escolar, fornecido pela instituição de ensino. Esse documento detalha o total pago ao longo do ano e é indispensável para comprovar as despesas.
E o que fazer com valores acima do limite?
Como vimos, o limite anual para dedução de gastos com educação é de R$3.561,50 por pessoa. Caso as despesas ultrapassem esse valor, o excedente deve ser informado no campo "parcela não dedutível" da declaração, conforme indicado pelo programa da Receita Federal.
Novos projetos podem ampliar o limite de dedução
Atualmente, o Congresso Nacional avalia propostas para aumentar o teto da dedução de despesas educacionais. O Projeto de Lei 2475/24, por exemplo, sugere que o limite individual seja ampliado para R$ 7.123,00, com previsão de aplicação a partir de 2025.
Essa medida, se aprovada, poderá oferecer um alívio significativo para as famílias que têm despesas elevadas com educação. No entanto, é importante ressaltar que, até o momento, nenhuma dessas mudanças foram aprovadas.
Com o planejamento adequado e a documentação certa, como a declaração de pagamento de mensalidade escolar anual, o contribuinte pode aproveitar os benefícios fiscais e minimizar os impactos financeiros das despesas educacionais.
O que não é dedutível com educação?
Embora as despesas com mensalidades escolares possam ser abatidas no Imposto de Renda, há vários outros gastos relacionados à educação que não são dedutíveis.
É importante que pais e responsáveis entendam esses critérios para evitar erros ao preencher a declaração de pagamento de mensalidade escolar para imposto de renda.
Entre os itens que não podem ser declarados, estão:
Uniformes escolares;
Livros, enciclopédias e materiais escolares;
Despesas com transporte escolar;
Taxas de inscrição em vestibulares e concursos;
Aulas particulares, como música, dança, natação e artes;
Cursos de idiomas ou preparatórios para concursos;
Gastos com passagens, hospedagem e eventos escolares no Brasil ou no exterior.
Esses itens, embora essenciais para a formação do estudante, não são reconhecidos pela Receita Federal como dedutíveis no cálculo do imposto.
Para que não restem dúvidas, é fundamental solicitar à escola o informe de rendimentos escolar, que detalha apenas as despesas dedutíveis, como matrícula e mensalidades.
Lembre-se: incluir despesas não dedutíveis pode levar à malha fina e atrasar a análise da sua declaração de pagamento de mensalidade escolar anual. Por isso, confira atentamente todas as informações antes de enviar a sua declaração.
Como declarar a escola no Imposto de Renda?
Declarar os gastos com mensalidades escolares no Imposto de Renda pode parecer complicado, mas com organização e os documentos certos, o processo se torna simples.
Abaixo, explicamos tudo o que você precisa saber, desde como obter os informes da escola até o preenchimento da declaração no programa da Receita Federal.
Como obter as informações necessárias?
Para declarar corretamente, os pais e responsáveis devem solicitar à instituição de ensino o informe de rendimentos escolar. Esse documento, emitido pela secretaria da escola, contém todas as informações necessárias, como:
O total pago em mensalidades no ano anterior;
O CNPJ e a razão social da escola;
Os dados do estudante.
O “informe de rendimentos escola particular” é fundamental para garantir que os valores declarados estejam corretos e respaldados por comprovantes oficiais, evitando problemas com a Receita Federal.
Fique atento aos prazos para solicitação do informe de rendimentos definidos pela instituição de ensino. E no caso da escola não disponibilizar o documento automaticamente, entre em contato com a secretaria e solicite o quanto antes.
Se o informe não estiver disponível, outra opção é reunir todos os comprovantes, como boletos pagos e notas fiscais, somando os valores das mensalidades ao longo do ano. Certifique-se de que esses documentos contenham os dados completos da instituição de ensino.
Passo a passo para declarar no programa do Imposto de Renda
Com as informações em mãos, siga este guia para preencher corretamente os gastos com educação:
Acesse o programa da Receita Federal: após baixar e instalar o software ou aplicativo, abra a sua declaração.
Vá até a aba “Pagamentos Efetuados”: no menu à esquerda, clique em “Fichas da Declaração” e selecione esta aba.
Clique em “Novo”: um formulário será aberto para inserir os dados.
Escolha o código correto: digite o código 01 para "Instrução no Brasil" ou 02 para "Instrução no Exterior".
Preencha os dados da escola: informe o nome e o CNPJ da instituição, conforme consta no informe de rendimentos escolar ou nos recibos.
Indique o responsável pela despesa: selecione se os pagamentos foram realizados pelo titular, dependente ou alimentando.
Informe os valores pagos: insira o total das mensalidades pagas no ano.
Preencha o campo de parcela não dedutível, se necessário: caso os valores ultrapassem o limite anual de dedução (R$ 3.561,50 por pessoa), o excedente deve ser lançado no campo “Parcela não dedutível/valor reembolsado”.
Salve e confira os dados: revise as informações antes de prosseguir para o próximo passo da declaração.
Ao seguir essas etapas, você garante que os valores sejam lançados corretamente e evita cair na malha fina.
O que fazer em caso de dúvidas sobre a declaração?
Caso você ainda fique com dúvidas sobre o que pedir na escola para declarar imposto de renda ou como preencher a declaração, procure a secretaria da instituição ou consulte um contador. Nesse momento, é importante consultar um especialista para evitar erros ou problemas futuros.
Esses profissionais podem orientar sobre documentos específicos, como a declaração de pagamento de mensalidade escolar anual, garantindo que todo o processo seja feito de forma correta e eficiente. Outra recomendação é buscar a secretaria da escola para buscar alguma orientação mais simples, principalmente em relação aos valores pagos.
E não se esqueça: o prazo para declarar o imposto de renda vai até 31 de maio de 2025.
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